RELAÇÃO EXPONENCIAL ENTRE CNPJ

O sistema tributário brasileiro, um caso híbrido no mundo, empurra as empresas a terem mais de um CNPJ. Sendo assim, se já era difícil encontrar uma empresa com um único CNPJ, agora com a reforma trabalhista, aparecera uma enxurrada de novos CNPJ para a mesma empresa inundando o mercado.

Contudo não há nada de errado com essa prática, para quem trabalha corretamente, fomentando iniciativas de espírito empreendedor, criando empregos e pagando impostos. Aliás, se esse complexo relacionamento entre pessoas jurídicas resultasse em uma menor carga tributária seria o melhor dos mundos. Porém, administrar grupos de empresas requer Know-How administrativo para que nenhuma pessoa jurídica escorregue no caminho da irregularidade e até ilegalidade.

Na equação da relação exponencial expresso na fórmula (N x (N-1))/2, é possível inferir que com um CNPJ a relação seria zero. Porém com dois CNPJ passa a ter uma relação e com três a relação aumenta para três. Da mesma forma ocorre com quatro pessoas jurídicas, em que a relação vai para seis. E assim, se chegar a vinte CNPJ, o relacionamento entre eles pode chegar a 190 possibilidades (20 x 19)/2.

O que demonstra que gerir estas relações pode ser de alta complexidade e requer muita atenção e método para não incorrer em erros. Por isso, a constante preocupação para não perder o controle sobre a empresa como um todo. E para isso, a gestão independente do dinheiro é um dos principais cuidados que se deve ter, pois o pagamento da despesa de um CNPJ com a conta de outro CNPJ cria-se uma confissão gratuita da relação entre CNPJ, por exemplo.

Para ilustrar melhor, suponha que uma empresa opera com cinco CNPJ. São obrigatoriamente cinco contas bancárias. O que faz com que as compras de produtos como material de escritório ou produtos de limpeza precisam ser feitos para cada CNPJ, mesmo que internamente um acabe utilizando as coisas do outro.

Além disso, o registro de funcionários também requer uma atenção especial, pois a relação entre as atividades exercidas por cada um tem que ser coerente com o objeto do contrato social. Por exemplo, registrar uma função de vendedor para um CNPJ de mão de obra terceirizada, embora não seja ilegal, fica incoerente se a empresa não possui setor de vendas.

Sendo assim, o fluxo financeiro é o que requer maior atenção, principalmente em tempos de dinheiro difícil, pois é quase impossível não misturar o dinheiro de um CNPJ com outro. Mesmo os grupos empresariais onde tudo é muito bem separado, quando falta dinheiro é natural usar o excedente do outro para equilibrar as finanças, para o bem de todo o grupo.

#CNPJ #reformatrabalhista #sistematributáriobrasileiro